Execução Fiscal 0012472-59.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.174.303,98

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALCIMAR JOSE ROCHA

CPF

Reu

MARCIO ASSAKAWA

CPF

Reu

LUCIANE DE ALMEIDA MANSO ASSAKAWA

CPF

Reu

FIOMAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 26/09/2024

01/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUCIANE DE ALMEIDA MANSO ASSAKAWA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de FIOMAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCIO ASSAKAWA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ALCIMAR JOSE ROCHA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:02

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

19/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 26/09/2024

01/10/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 15:41

Sentença

•08/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUCIANE DE ALMEIDA MANSO ASSAKAWA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de FIOMAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCIO ASSAKAWA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ALCIMAR JOSE ROCHA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:02

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 13:55

Processo Reativado

24/04/2024, 09:19

Devolvidos os autos

24/04/2024, 09:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2024, 09:19

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:19

Juntada de despacho

24/04/2024, 09:19

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:19

Juntada de comunicação entre instâncias

21/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARCIO ASSAKAWA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:58

Decorrido prazo de ALCIMAR JOSE ROCHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:58

Decorrido prazo de LUCIANE DE ALMEIDA MANSO ASSAKAWA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:58

Decorrido prazo de FIOMAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:58

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012472-59.2010.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FIOMAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, LUCIANE DE ALMEIDA MANSO ASSAKAWA, MARCIO ASSAKAWA, ALCIMAR JOSE ROCHA Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em relação à SENTENÇA de ID. 102915266. O Embargante postula pelo ACOLHIMENTO do presente Embargos de Declaração frente à OMISSÃO apontada em r

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARCIO ASSAKAWA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de LUCIANE DE ALMEIDA MANSO ASSAKAWA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de ALCIMAR JOSE ROCHA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de FIOMAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:06

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão

15/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 11:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/10/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2014, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2014, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2014, 00:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2013, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2013, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2011, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2010, 01:43

Despacho

•23/04/2024, 17:51

Sentença

•17/04/2023, 18:00

Sentença

•01/11/2022, 18:07

Despacho

•15/09/2022, 13:32