Execução Fiscal 0013658-88.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.601,92

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JCA COMERCIO DE PECAS DE CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 17:50

Processo Reativado

25/06/2024, 16:13

Devolvidos os autos

25/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:13

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

26/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 18:24

Despacho

•12/07/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 17:50

Processo Reativado

25/06/2024, 16:13

Devolvidos os autos

25/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/06/2024, 16:13

Juntada de decisão

25/06/2024, 16:13

Juntada de intimação

25/06/2024, 16:13

Juntada de manifestação

25/06/2024, 16:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 19:06

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JCA COMERCIO DE PECAS DE CAMINHOES LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013658-88.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE proposta por JCA COMERCIO DE PECAS DE CAMINHOES LTDA em face do MUNICÍPIO DE SINOP. Sustenta o Excipiente que os créditos tributários executados, encontram-se prescritos. O EXCEPTO, por seu turno, compareceu aos autos, rechaçando os argumentos l

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:37

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.

26/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 16:55

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:05

Juntada de Petição de expediente

29/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/06/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2020, 00:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/12/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/03/2012, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/02/2012, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2012, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2011, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/06/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/08/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/08/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2010, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/08/2010, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 02:35

Juntada (Juntada)

10/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2010, 01:41

Juntada (Juntada)

08/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/07/2009, 00:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2009, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/07/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2009, 01:13

Juntada (Juntada)

14/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 02:29

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/04/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/12/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2008, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2008, 01:16

Despacho

•12/07/2024, 15:56

Decisão

•14/05/2024, 17:14

Recurso de sentença

•15/06/2023, 14:37

Sentença

•17/04/2023, 17:58