Execução Fiscal 0014241-73.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 26.994,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A.M. BORDINI E CIA LTDA

CNPJ

Reu

ELISANGELA BORDINI

CPF

Reu

ANGELA MARIA BORDINI

CPF

Reu

JOSE ROSA FILHO

CPF

Reu

ISMAEL DE PAULO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 16:22

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 17/06/2024

14/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2024, 14:33

Juntada de decisão

17/06/2024, 14:33

Juntada de intimação

17/06/2024, 14:33

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

17/06/2024, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 14:32

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

31/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 16:22

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 16:11

Recurso de sentença

•24/04/2023, 15:02

14/08/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 17/06/2024

14/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2024, 14:33

Juntada de decisão

17/06/2024, 14:33

Juntada de intimação

17/06/2024, 14:33

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

17/06/2024, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 14:32

Processo Reativado

17/06/2024, 14:32

Devolvidos os autos

17/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:40

Decorrido prazo de JOSE ROSA FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de ISMAEL DE PAULO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BORDINI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de ELISANGELA BORDINI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de A.M. BORDINI E CIA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 15:02

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.M. BORDINI E CIA LTDA - ME, ELISANGELA BORDINI, ANGELA MARIA BORDINI, JOSE ROSA FILHO, ISMAEL DE PAULO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014241-73.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do A.M. BORDINI E CIA LTDA - ME e OUTROS. Em análise à CDA 20082830 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente à FALTA

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:49

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:45

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2012, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2009, 02:05

Juntada (Juntada)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2009, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/06/2009, 00:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2009, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2009, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

12/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2008, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 02:42

Sentença

•17/04/2023, 17:49