Execução Fiscal 0015450-33.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 139.573,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO BRESSAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 09/08/2024

26/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO BRESSAN em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:32

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:11

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

19/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 09/08/2024

26/08/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 18:59

Sentença

•21/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO BRESSAN em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:32

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 05/06/2023

20/06/2024, 09:10

Juntada de comunicação entre instâncias

15/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de FERNANDO BRESSAN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:58

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015450-33.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERNANDO BRESSAN Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em relação à SENTENÇA de ID. 98323767. O Embargante postula pelo ACOLHIMENTO do presente Embargos de Declaração frente à OMISSÃO apontada em relação à SENTENÇA de ID. 98323767. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Breve Relato. De

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:01

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:00

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:41

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2021, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/02/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2019, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2019, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2016, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 02:08

Documento de comprovação

•15/12/2023, 17:08

Sentença

•17/04/2023, 18:01

Sentença

•07/10/2022, 19:01

Despacho

•06/10/2021, 18:00