Execução Fiscal 1000540-75.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 71.056,07

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA ELIETE BALICKI LIMA

OAB/MT 30684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA

Reu

COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:56

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:26

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2026, 15:23

Expedido alvará de levantamento

29/03/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:56

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 15:23

Decisão

•29/03/2026, 15:23

31/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:26

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2026, 15:23

Expedido alvará de levantamento

29/03/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:17

Processo Desarquivado

10/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:22

Baixa Administrativa

29/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:07

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:13

Processo Desarquivado

27/05/2025, 10:57

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 17:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

17/01/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/10/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

02/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 04:54

Decorrido prazo de COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de COOPROPAM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:01

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUÍNA 2ª VARA DE JUÍNA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO PROCESSO n. 1000540-75.2020.8.11.0025 Valor da causa: R$ 71.056,07 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República d

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 00:41

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado de Mato Grosso Executado (a): Coopropam Cooperativa dos Produtores Rurais para Ajuda Mutua Manifesta-se a exequente pleiteando pela citação via edital do (a) executado (a), conforme Id. 113415876. É o relatório. Decido. Analisando os autos, observo que a exequente não logrou êxito em localizar o endereço do (a) executado (a), mesmo após buscas nos sistemas INFOSEG, DETRANNET e Portal JUCE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 1000540-75.2020.8.11.0025

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:28

Expedição de Mandado

23/01/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 05:47

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

12/11/2020, 06:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:01

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:11

Decisão

•29/10/2025, 15:06

Decisão

•29/10/2025, 15:06

Despacho

•23/07/2025, 14:41

Despacho

•23/07/2025, 14:41

Decisão

•24/02/2025, 14:33

Decisão

•24/02/2025, 14:33

Decisão

•05/10/2023, 16:00

Decisão

•31/08/2023, 13:15

Decisão

•17/04/2023, 17:57

Decisão

•20/01/2023, 18:24

Decisão

•03/03/2021, 18:12

Despacho

•22/04/2020, 10:01