Execução Fiscal 1000621-24.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 170.031,26

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANS IP TRANSPORTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48862595

06/05/2026, 02:47

Publicado Citação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 21:41

Nomeado curador

15/04/2026, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 21:41

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 10:44

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48862595

06/05/2026, 02:47

Publicado Citação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 21:41

Decisão

•15/04/2026, 21:41

15/04/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 21:41

Nomeado curador

15/04/2026, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 21:41

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 12:14

Expedição de Mandado

16/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 12:21

Expedição de Mandado

18/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:55

Juntada de comunicação entre instâncias

01/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/09/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de TRANS IP TRANSPORTE EIRELI - ME em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:56

Publicado Citação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:32

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de diligência

17/03/2024, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 13:17

Expedição de Mandado

27/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:22

Expedição de Mandado

27/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de TRANS IP TRANSPORTE EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:56

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado de Mato Grosso Executado (a): Trans Ip Transporte Eireli - Me Manifesta-se a exequente pleiteando pela citação via edital do (a) executado (a), conforme Id. 112977423. É o relatório. Decido. Analisando os autos, denoto do extrato do INFOSEG que há indicação de 02 números de telefone, conforme Id. 111702732. Assim, evitando futuras alegações de nulidade processual, determino a CITAÇÃO DA E ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 1000621-24.2020.8.11.0025

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 04:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2020, 17:28

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 11:08

Ciência

•09/02/2026, 14:20

Decisão

•28/01/2026, 13:35

Decisão

•28/01/2026, 13:35

Documento de comprovação

•01/12/2025, 18:17

Decisão

•18/09/2025, 12:37

Decisão

•18/09/2025, 12:37

Decisão

•04/10/2024, 17:32

Decisão

•04/10/2024, 17:32

Decisão

•17/04/2023, 17:57

Decisão

•02/03/2023, 17:11

Despacho

•18/05/2022, 16:54

Despacho

•05/04/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 07:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/04/2026, 21:41

Decisão

•15/04/2026, 21:41

Ciência

•09/02/2026, 14:20

Decisão

•28/01/2026, 13:35

Decisão

•28/01/2026, 13:35

Documento de comprovação

•01/12/2025, 18:17

Decisão

•18/09/2025, 12:37

Decisão

•18/09/2025, 12:37

Decisão

•04/10/2024, 17:32

Decisão

•04/10/2024, 17:32

Decisão

•17/04/2023, 17:57

Decisão

•02/03/2023, 17:11

Despacho

•18/05/2022, 16:54

Despacho

•05/04/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 07:57

Decisão

•04/05/2020, 17:28