Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002925-25.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 191.343,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:25

Processo Desarquivado

06/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:06

Processo Desarquivado

09/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de THAMYNE NAIANA TOME DE OLIVEIRA LIMA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:17

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:25

Processo Desarquivado

06/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:41

Decisão

•22/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:06

Processo Desarquivado

09/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de THAMYNE NAIANA TOME DE OLIVEIRA LIMA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:17

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:50

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:50

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 12:37

Expedição de Ofício de Precatório

01/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:35

Expedição de Ofício de RPV

30/11/2025, 20:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:47

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/10/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/10/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/10/2025, 15:37

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/09/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/03/2025, 15:03

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:35

Homologada a Transação

04/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:55

Alterado o assunto processual

21/06/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 15:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 07:00

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/01/2024, 18:51

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2023, 13:30

Juntada de vista ao mp

30/11/2023, 13:30

Juntada de petição

30/11/2023, 13:30

Juntada de decisão

30/11/2023, 13:30

Juntada de intimação

30/11/2023, 13:30

Juntada de intimação

30/11/2023, 13:30

Juntada de manifestação

30/11/2023, 13:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 13:29

Devolvidos os autos

30/11/2023, 13:29

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/07/2023, 13:36

Juntada de Ofício

17/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: Processo: 1002925-25.2021.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 191.343,52; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que foi aportado RECURSO DE APELAÇÃO nos autos. Nos termos do art. 1.010, §1° do CPC/15, impulsiono os autos para que a apelada, no prazo legal, apresente suas contrarrazões. Nada mais. Barra do Garças-MT, 15 de junho de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2023, 10:01

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1002925-25.2021.8.11.0004.. REQUERENTE: R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS-MT. Em apertada síntese, a autora alega ter firmado com o ente requerido o contrato nº 096/2017 no valor de R$578.733,41, oriundo da ARP nº 57/201

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2023, 18:27

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2022, 13:57

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 17:13

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:09

Juntada de Certidão

05/04/2021, 14:09

Juntada de Certidão

30/03/2021, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2021, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/03/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 15:49

Decisão

•22/09/2025, 18:51

Sentença

•04/12/2024, 16:35

Sentença

•04/12/2024, 16:35

Decisão

•21/06/2024, 15:37

Cumprimento de sentença

•09/01/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:17

Decisão

•05/10/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:13

Recurso de sentença

•14/06/2023, 10:01

Sentença

•17/04/2023, 18:27

Despacho

•29/03/2022, 17:06

Decisão

•06/04/2021, 17:13