Apelação / Remessa Necessária 1002925-25.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 191.343,52

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI

OAB/MT 9579·CPF·Representa: Autor

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA

OAB/MT 19406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2023, 13:30

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 21/11/2023

30/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - CNPJ: 03.439.239/0001-50 (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 23:40

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:21

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:23

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2023, 13:30

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 21/11/2023

30/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 23:40

Ato ordinatório

•15/06/2023, 15:13

07/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - CNPJ: 03.439.239/0001-50 (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 23:40

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:21

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:23

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/07/2023, 16:31

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 13:36

Recurso de sentença

•14/06/2023, 10:01

Sentença

•17/04/2023, 18:27

Despacho

•29/03/2022, 17:06

Decisão

•06/04/2021, 17:13