Procedimento Comum Cível 1003391-61.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ANTONIO DIAS DE SOUSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE JESUS RIBEIRO

OAB/MT 7973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO DIAS DE SOUSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 07:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 07:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA em 16/12/2025 23:59

Documentos

Comunicações

•05/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:39

17/12/2025, 03:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2023, 15:48

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I - Relatório Processo n. 1003391-61.2019.8.11.0045 AUTOR(A): ANTONIO DIAS DE SOUSA Trata-se de ação previdenciária cujas partes estão devidamente qualificadas no processo. A parte autora relata que, em razão do acometimento de enfermidades está incapacitado para o exercício do labor que habitualmente exercia, sem possibilidade de reabilitação. Narra que f

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:33

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão

07/12/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 21:43

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:51

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:46

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de ofício

10/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/06/2021, 23:31

Publicado Intimação em 14/05/2021.

15/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de RODRIGO MUSTAFA DE ALBUQUERQUE em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 23:01

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2021, 03:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 21:54

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:28

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de laudo pericial

27/12/2020, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2020, 17:40

Decorrido prazo de RODRIGO MUSTAFA DE ALBUQUERQUE em 25/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:33

Publicado Intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 16:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:58

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:30

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:03

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:59

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:20

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:24

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:56

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:05

Publicado Intimação em 22/01/2020.

18/03/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2020, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 18:39

Juntada de Petição de diligência

13/01/2020, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 23:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2019, 23:08

Conclusos para decisão

16/07/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 08:52

Recurso de sentença

•12/05/2023, 15:48

Sentença

•17/04/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:24

Despacho

•04/10/2022, 15:29

Despacho

•28/03/2022, 15:32

Despacho

•15/03/2021, 21:54

Despacho

•15/06/2020, 11:30

Decisão

•23/07/2019, 23:08