Execução Fiscal 0000044-13.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.731,32

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO ROSA

OAB/MT 4153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. CRISTINA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 16:48

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/02/2025, 17:08

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:52

Todas as movimentações(147)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 16:48

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/02/2025, 17:08

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 18:57

Decisão

•25/08/2022, 07:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:49

Decorrido prazo de A. CRISTINA DOS SANTOS - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:49

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. CRISTINA DOS SANTOS - ME, ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nac Autos: 0000044-13.2017.8.11.0011.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 23:35

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ROSA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 07:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 07:03

Conclusos para decisão

10/04/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:45

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:48

Arquivado Provisoriamente

17/08/2021, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:41

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2020, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/01/2020, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/04/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada)

23/01/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/01/2019, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2019, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:20

Juntada (Juntada)

26/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/09/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/09/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2017, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2017, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/01/2017, 01:30