Execução Fiscal 0000687-69.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 151.014,23

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEREIRA COSTA

OAB/MT 21425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO NUNES DE PAULA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:13

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO o executado, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 4.297,36 (quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), a que foi condenado nos termos da r. Sentença ID. 102101971. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 2.148,68 (dois mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para recolhimento da guia de

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:36

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 27/01/2023

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:44

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:13

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:19

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 18:12

Despacho

•27/07/2022, 17:36

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO o executado, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 4.297,36 (quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), a que foi condenado nos termos da r. Sentença ID. 102101971. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 2.148,68 (dois mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para recolhimento da guia de

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:36

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 27/01/2023

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE PAULA FILHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:21

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/10/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:26

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:12

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de expediente

15/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de expediente

15/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de expediente

15/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2021, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

15/04/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

14/04/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

14/04/2021, 02:05

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

26/06/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2020, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2020, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2019, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

25/11/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

19/11/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/06/2018, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2018, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/03/2018, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2017, 01:51

Remessa (Remessa)

07/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

26/06/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2017, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/06/2017, 02:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/05/2017, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2017, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/05/2017, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2016, 02:06

Remessa (Remessa)

10/10/2016, 01:44

Remessa (Remessa)

05/10/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/05/2016, 01:37