Execução Fiscal 0000514-95.2015.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 30.442,81

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUVENAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de JUVENAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2024, 18:20

Recebidos os autos

10/02/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 18:13

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de JUVENAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 17:32

Sentença

•07/02/2024, 17:32

10/02/2024, 18:20

Recebidos os autos

10/02/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 18:13

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2023, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000514-95.2015.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUVENAL RODRIGUES DE OLIVEIRA Vistos. 1. INTIME-SE a Fazenda Pública para dar prosseguimento à execução, indicando o endereço atualizado do executado para citação. Prazo impreterível de 30 dias, sob pena suspensão e arquivamento (art. 40 da LEF). 2. Havendo apresentação do endereço atualizado da parte executada, determino, desde já, a tentativa de c

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 18:41

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:01

Processo Desarquivado

01/08/2022, 19:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:37

Recebidos os autos

01/08/2022, 18:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:03

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2021, 02:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/08/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/06/2021, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2017, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

10/06/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2016, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2015, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2015, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2015, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/04/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2015, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2015, 01:25

Decisão

•21/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:18

Decisão

•17/04/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:04

Decisão

•01/03/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:37