Execução Fiscal 0001786-78.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 235,79

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

JOSE MARCIONILIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2026, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de JOSE MARCIONILIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/05/2025, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/03/2025, 14:00

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2026, 17:12

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 18:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de JOSE MARCIONILIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/05/2025, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/03/2025, 14:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/09/2024, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:29

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de JOSE MARCIONILIO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:27

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: JOSE MARCIONILIO DA SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o cr Autos: 0001786-78.2014.8.11.0011.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 18:49

Processo Desarquivado

08/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:02

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/07/2021, 16:49

Arquivado Provisoriamente

19/07/2021, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 16:45

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2018, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2017, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

09/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

06/01/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2016, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/11/2016, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/06/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/09/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2014, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:58