Execução Fiscal 0001553-92.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 33.787,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO SGUIZARDI

OAB/MT 16483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALUISIO FREITAS MARINHO

CPF

Reu

LUCAS JORGE FREITAS MARINHO

CPF

Reu

ALUISIO FREITAS MARINHO JUNIOR

CPF

Reu

ROZANIA JORGE

CPF

Reu

ASTEPE -COMERCIO E SERVICOS EM TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ASTEPE -COMERCIO E SERVICOS EM TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:50

Apensado ao processo 0001513-72.2004.8.11.0004

05/09/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ASTEPE -COMERCIO E SERVICOS EM TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 18:51

Decisão

•29/01/2026, 18:51

29/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:50

Apensado ao processo 0001513-72.2004.8.11.0004

05/09/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de ASTEPE -COMERCIO E SERVICOS EM TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ASTEPE -COMERCIO E SERVICOS EM TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ASTEPE -COMERCIO E SERVICOS EM TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:14

Conclusos para decisão

23/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:18

Processo Reativado

07/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:14

Devolvidos os autos

07/01/2025, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de ALUISIO FREITAS MARINHO JUNIOR em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUCAS JORGE FREITAS MARINHO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROZANIA JORGE MARINHO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALUISIO FREITAS MARINHO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:24

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de ALUISIO FREITAS MARINHO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ALUISIO FREITAS MARINHO JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUCAS JORGE FREITAS MARINHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de ASTEPE -COMERCIO E SERVICOS EM TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:47

Expedição de Mandado

24/04/2023, 13:37

Expedição de Mandado

24/04/2023, 13:37

Expedição de Mandado

24/04/2023, 13:37

Expedição de Mandado

24/04/2023, 13:37

Juntada de Ofício

20/04/2023, 18:21

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001553-92.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASTEPE -COMERCIO E SERVICOS EM TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, ROZANIA JORGE MARINHO, ALUISIO FREITAS MARINHO JUNIOR, LUCAS JORGE FREITAS MARINHO, ALUISIO FREITAS MARINHO Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de Astepe – Comercio e Serviços em Tratores e Equipamentos LTDA – ME e outr

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 19:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2023, 22:17

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:47

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/05/2021, 00:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/05/2021, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/01/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/11/2020, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2020, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2020, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:41

Decisão

•04/09/2025, 16:03

Decisão

•04/09/2025, 16:03

Decisão

•25/04/2025, 16:58

Decisão

•25/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:14

Decisão

•26/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:26

Recurso de sentença

•06/11/2024, 17:14

Sentença

•30/09/2024, 18:51

Sentença

•30/09/2024, 18:51

Outros documentos

•25/04/2023, 12:36

Decisão

•17/04/2023, 19:09