—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 51.510,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

—

Partes do Processo(19)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ONOFRE SEBASTIAO DE SOUSA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48627130

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48627131

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(18)