Execução Fiscal 0002539-86.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

R$ 5.707.742,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de PAULO MORELI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de WANDERLEY ROQUE ROSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de OSVALDO ZAGUINE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 17:28

Acórdão

•12/06/2023, 06:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de PAULO MORELI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de WANDERLEY ROQUE ROSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de OSVALDO ZAGUINE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:22

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:50

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:50

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:50

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS QUE ESTAVA NO TJMT APRECIANDO RECURSO INTERPOSTO

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS QUE ESTAVA NO TJMT APRECIANDO RECURSO INTERPOSTO

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS QUE ESTAVA NO TJMT APRECIANDO RECURSO INTERPOSTO

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS QUE ESTAVA NO TJMT APRECIANDO RECURSO INTERPOSTO

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS QUE ESTAVA NO TJMT APRECIANDO RECURSO INTERPOSTO

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/07/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:16

Juntada de acórdão

06/07/2023, 12:16

Juntada de acórdão

06/07/2023, 12:16

Juntada de acórdão

06/07/2023, 12:16

Juntada de acórdão

06/07/2023, 12:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 12:16

Devolvidos os autos

06/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL –NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS MARCOS LEGAIS APLICADOS PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE QUANDO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ (REsp n.º 1.340.553/RS) – VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 489, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, “O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa” (REsp n.º 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12.09.2018, DJe de 16.10.2018). 2. Preliminar acolhida para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL –NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS MARCOS LEGAIS APLICADOS PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE QUANDO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ (REsp n.º 1.340.553/RS) – VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 489, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, “O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa” (REsp n.º 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12.09.2018, DJe de 16.10.2018). 2. Preliminar acolhida para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na rea

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 08 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 07:23

Decorrido prazo de PAULO MORELI em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:56

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:07

Decorrido prazo de PAULO MORELI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 13:40

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 09:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/12/2019.

09/12/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:45

Conclusos para decisão

02/12/2019, 11:45

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

02/12/2019, 11:45

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/11/2011, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/01/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/10/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

30/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/04/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

27/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

26/03/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

14/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2007, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

16/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2007, 00:00

Acórdão

•12/06/2023, 06:16

Acórdão

•12/06/2023, 06:16

Acórdão

•07/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 07:44

Decisão

•24/02/2021, 13:40

Despacho

•29/01/2020, 09:59

Decisão

•02/12/2019, 11:45

Decisão

•02/12/2019, 11:45

Recurso de sentença

•02/12/2019, 11:45

Recurso de sentença

•02/12/2019, 11:45