Execução Fiscal 0003837-94.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 56.956,59

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM

OAB/MT 16759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDINEI MARTINS CORRADINI

CPF

Reu

EDINEI MARTINS CORRADINI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS CORRADINI - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:10

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS CORRADINI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 29/11/2023

06/11/2023, 14:52

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:36

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS CORRADINI - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:10

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS CORRADINI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 19:36

Despacho

•11/09/2023, 15:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 29/11/2023

06/11/2023, 14:52

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:36

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS CORRADINI em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS CORRADINI - ME em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:39

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:29

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:13

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra EDNEI MARTINS CORRADINI - ME, qualificados nos autos. A parte executada opôs exceção de pré-executividade ao id. 90031835, a qual foi parcialmente acolhido ao id. 110503171, determinando o regular prosseguimento da execução referente ao débito remanescente, deferindo, ainda, o bloqueio de valores via SISBAJUD. Da decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade é que a parte executada apresentou o Rec

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:43

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/02/2023, 13:23

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/02/2023, 13:15

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/02/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:29

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 19:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 13:29

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2022, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2022, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2022, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2022, 01:38

Remessa (Remessa)

25/02/2022, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2022, 02:34

Remessa (Remessa)

24/02/2022, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2022, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2022, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2022, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2022, 01:46

Remessa (Remessa)

15/10/2021, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2021, 02:16

Remessa (Remessa)

14/10/2021, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

23/09/2021, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2021, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2021, 03:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/09/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

11/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

30/09/2020, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

10/09/2020, 03:11

Remessa (Remessa)

10/09/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/09/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2020, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2020, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/08/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2020, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

23/07/2020, 02:26

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

20/07/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

20/07/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

31/01/2020, 00:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/01/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

30/01/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2020, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2020, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2019, 02:16

Remessa (Remessa)

13/03/2019, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2019, 01:54

Remessa (Remessa)

13/03/2019, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/03/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

08/05/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:01

Remessa (Remessa)

03/05/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

02/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2016, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/09/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/09/2016, 01:21

Documento de comprovação

•25/04/2023, 15:16

Decisão

•17/04/2023, 20:33

Recurso de sentença

•17/03/2023, 11:16

Documento de comprovação

•17/03/2023, 11:16

Decisão

•24/02/2023, 13:23