Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004817-31.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 29.970,25

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Patrícia Ceni dos Santos 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Patricia Ceni - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLESIO ANTONIO SOUSA CARVALHO FILHO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48948021

15/05/2026, 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:28

Processo Desarquivado

18/12/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:21

Juntada de Alvará

23/05/2024, 13:27

Processo Desarquivado

23/05/2024, 13:25

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de CLESIO ANTONIO SOUSA CARVALHO FILHO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48948021

15/05/2026, 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 15:29

Decisão

•18/04/2026, 15:29

18/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:28

Processo Desarquivado

18/12/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:21

Juntada de Alvará

23/05/2024, 13:27

Processo Desarquivado

23/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de CLESIO ANTONIO SOUSA CARVALHO FILHO em 26/02/2024 23:59.

09/03/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:19

Processo Desarquivado

04/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:07

Publicado Intimação em 19/02/2024.

23/02/2024, 03:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:37

Expedição de Ofício de Precatório

16/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:12

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 19:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2024, 19:02

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 18/12/2023

30/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de CLESIO ANTONIO SOUSA CARVALHO FILHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:40

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 20:02

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0004817-31.2013.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 29.970,25 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:CLESIO ANTONIO SOUSA CARVALHO FILHO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,28 de julho de 2023.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:01

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004817-31.2013.8.11.0015 EXEQUENTE: CLESIO ANTONIO SOUSA CARVALHO FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – PREENCHIDOS os REQUISITOS do art. 534 do CPC/2015, RECEBO o PEDIDO de CUMPRIMENTO de DESPACHO , razão pela qual DETERMINO, em sendo o caso, as ANOTAÇÕES/RETIFICAÇÕES no SISTEMA PJE; II – Concomitantemente, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA na pessoa do seu Representante Judicial para que apre

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:34

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:40

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro)

22/06/2021, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2021, 02:23

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

22/06/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

02/06/2021, 02:15

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

02/06/2021, 02:15

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

02/06/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

04/11/2019, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/11/2019, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 02:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/08/2019, 02:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:34

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/10/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:16

Juntada (Juntada)

21/07/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2017, 01:57

Recebimento (Vindos do Advogado)

27/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/02/2017, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/02/2017, 02:42

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2015, 00:53

Juntada (Juntada)

31/03/2015, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/03/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2013, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2013, 02:43

Decisão

•29/05/2024, 15:25

Decisão

•08/02/2024, 19:02

Decisão

•08/02/2024, 19:02

Decisão

•17/10/2023, 15:29

Decisão

•28/09/2023, 18:20

Despacho

•17/04/2023, 18:55