Procedimento Comum Cível 0032241-38.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCIO JOSE PERUCHINI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:16

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:39

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:39

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:39

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:39

Decisão

•16/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCIO JOSE PERUCHINI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:16

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:39

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:39

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:39

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:39

Juntada de acórdão

28/02/2024, 15:39

Juntada de acórdão

28/02/2024, 15:39

Juntada de acórdão

28/02/2024, 15:39

Juntada de decisão

28/02/2024, 15:39

Juntada de intimação

28/02/2024, 15:39

Juntada de intimação

28/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2024, 15:39

Processo Reativado

28/02/2024, 15:39

Devolvidos os autos

28/02/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ACÓRDÃO — JUÍZO DE RETRATAÇÃO — AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — CONCURSO PÚBLICO — POLICIAL PENAL — INVESTIGAÇÃO SOCIAL — CONDUTA REPROVÁVEL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO — REEXAME DA QUESTÃO À LUZ DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 22) FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO ACÓRDÃO PARADIGMA. O simples fato de existir ocorrências em desfavor do candidato não foi o fundamento para a não recomendação, mas sim a gravidade de sua conduta social, de modo que a Câmara decidiu a questão, à época, em consonância com a superveniente tese de repercussão geral (Tema nº 22) fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Acórdão mantido.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 08 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/05/2022, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão

28/01/2022, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 13:46

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:47

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2021, 16:46

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2021, 16:42

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:37

Juntada de distribuição de processos digitalizados

01/12/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 23:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2021, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/11/2021, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2021, 01:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/11/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2013, 02:15

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

06/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/08/2013, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2013, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

15/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/06/2013, 02:41

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

27/06/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/11/2011, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

07/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/10/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/10/2011, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/09/2011, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/09/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2011, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2011, 01:03

Acórdão

•11/05/2023, 10:48

Acórdão

•11/05/2023, 10:48

Acórdão

•11/05/2023, 10:41

Despacho

•15/03/2022, 17:21

Manifestação

•16/12/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:47