Ação Penal - Procedimento Sumário 1000270-84.2021.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO

OAB/MT 11033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JORGE MENDES PARULA

CPF

Reu

MILENA AUANY DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIANE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2024, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:27

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2024, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:57

Juntada de certidão da contadoria

23/01/2024, 16:57

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2024, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:05

Decisão

•26/06/2023, 17:11

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:27

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2024, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:57

Juntada de certidão da contadoria

23/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 15:56

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:50

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2023, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:49

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

07/11/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 14:09

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:11

Determinado o arquivamento

26/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:03

Juntada de comunicações

23/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:03

Juntada de acórdão

23/05/2023, 16:03

Juntada de acórdão

23/05/2023, 16:03

Juntada de acórdão

23/05/2023, 16:03

Juntada de manifestação

23/05/2023, 16:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 16:03

Devolvidos os autos

23/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 16:03

Juntada de vista ao mp

23/05/2023, 16:03

Juntada de petição

23/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 16:03

Juntada de manifestação

23/05/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CULPOSA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – EXCLUSÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELA INFRAÇÃO – INVIABILIDADE – CRIME PERPETRADO CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR – PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA – SUFICIÊNCIA – PRECEDENTE STJ – REDUÇÃO DO VALOR FIXADO – NÃO ACOLHIMENTO – VALOR CONDIZENTE AO FATO E CONDIÇÃO ECONÔMICA DO APELANTE – RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento consolidado pela Terceira Seção do STJ

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2022, 15:29

Recebidos os autos

24/11/2022, 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2022, 08:51

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/09/2022, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 17:06

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de JORGE MENDES PARULA em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 13:08

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:09

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 10:41

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2021, 14:29

Recebidos os autos

08/10/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 19:41

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:09

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2021, 19:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 19:07

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:15

Juntada de correspondência devolvida

29/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de resposta

25/06/2021, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 18:37

Juntada de citação

20/05/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:31

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:38

Recebida a denúncia contra JORGE MENDES PARULA - CPF: 764.306.931-04 (REU)

18/05/2021, 17:38

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de denúncia

12/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

05/05/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:18

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2021, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2021, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/03/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 16:39

Manifestação

•03/05/2023, 12:06

Acórdão

•02/05/2023, 15:31

Acórdão

•02/05/2023, 15:30

Acórdão

•28/04/2023, 15:29

Decisão

•24/11/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:20

Recurso de sentença

•08/09/2022, 08:42

Despacho

•15/08/2022, 10:23

Sentença

•05/07/2022, 15:42

Despacho

•06/05/2022, 14:07

Decisão

•08/10/2021, 19:41

Decisão

•19/08/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:15

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:05

Decisão

•26/06/2023, 17:11

Manifestação

•03/05/2023, 12:06

Acórdão

•02/05/2023, 15:31

Acórdão

•02/05/2023, 15:30

Acórdão

•28/04/2023, 15:29

Decisão

•24/11/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:20

Recurso de sentença

•08/09/2022, 08:42

Despacho

•15/08/2022, 10:23

Sentença

•05/07/2022, 15:42

Despacho

•06/05/2022, 14:07

Decisão

•08/10/2021, 19:41

Decisão

•19/08/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:15

Decisão

•18/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:18