Execução de Título Extrajudicial 1012548-85.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.645,75

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO MOTA DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:35

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012548-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: PEDRO MOTA DE ANDRADE Vistos, Compulsando os autos verifico a insurgência da executada contra a sentença que extinguiu o feito ante a inexistência de indícios do paradeiro do devedor. É o relato necessário. Respeitando posicionamentos contrários, entendo que a parte pretende a reanálise do mérito da decisão transitada em julgado sem o manejo da ferramenta adequada, utilizando peça avulsa, em total atrito ao princípio da imutabilidade da coisa julgada. Por entender oportuno: RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA “EXTRA PETITA” - ARGUMENTO DE PREFERÊNCIA DE CREDOR – IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É vedada a rediscussão de matéria que já foi decidida nos autos, já alcançada pela imutabilidade da coisa julgada. 2. Manutenção da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. 3. Recurso conhecido e não provido. (N.U 1000612-44.2019.8.11.0010, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 01/10/2021, Publicado no DJE 06/10/2021). Posto isso, INDEFIRO o pedido de id. 116260648. Não havendo outras providências a serem realizadas por este Juízo, proceda-se com o arquivamento, observadas as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:56

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de PEDRO MOTA DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de PEDRO MOTA DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 13:53

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO MOTA DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:35

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012548-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: PEDRO MOTA DE ANDRADE Vistos, Compulsando os autos verifico a insurgência da executada contra a sentença que extinguiu o feito ante a inexistência de indícios do paradeiro do devedor. É o relato necessário. Respeitando posicionamentos contrários, entendo que a parte pretende a reanálise do mérito da decisão transitada em julgado sem o manejo da ferramenta adequada, utilizando peça avulsa, em total atrito ao princípio da imutabilidade da coisa julgada. Por entender oportuno: RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA “EXTRA PETITA” - ARGUMENTO DE PREFERÊNCIA DE CREDOR – IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É vedada a rediscussão de matéria que já foi decidida nos autos, já alcançada pela imutabilidade da coisa julgada. 2. Manutenção da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. 3. Recurso conhecido e não provido. (N.U 1000612-44.2019.8.11.0010, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 01/10/2021, Publicado no DJE 06/10/2021). Posto isso, INDEFIRO o pedido de id. 116260648. Não havendo outras providências a serem realizadas por este Juízo, proceda-se com o arquivamento, observadas as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:56

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de PEDRO MOTA DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de PEDRO MOTA DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 13:53

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012548-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: PEDRO MOTA DE ANDRADE Vistos, Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de id. 111229742; o polo ativo pleiteou nova tentativa de obter o endereço da reclamada por meio do sistema INFOJUD. É o sucinto relatório. Decido. Atenta aos autos verifico que o interessado não acostou novos docume

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 19:27

Extinto o processo por devedor não encontrado

20/04/2023, 19:27

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012548-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: PEDRO MOTA DE ANDRADE Vistos, A parte exequente requereu a busca no sistema Infojud no intuito de obter o endereço da reclamada. Ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos púb

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão

13/01/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:19

Expedição de Mandado

13/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 06:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 11:25

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/06/2022, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:24

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 09:33

Despacho

•24/03/2023, 17:46

Sentença

•20/04/2023, 19:27

Decisão

•17/07/2023, 15:55