Execução Fiscal 1000912-03.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.092,33

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

EDINEIA DUARTE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:28

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de EDINEIA DUARTE DE SOUZA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 16:44

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/02/2025, 18:19

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:44

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:28

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de EDINEIA DUARTE DE SOUZA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:08

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 19:00

Decisão

•05/11/2019, 22:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 16:44

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/02/2025, 18:19

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:17

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 19:44

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 19:29

Decorrido prazo de EDINEIA DUARTE DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:02

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: EDINEIA DUARTE DE SOUZA Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o créd Autos: 1000912-03.2019.8.11.0011.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 12:46

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 10:12

Arquivado Provisoramente

10/11/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2019, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:43

Conclusos para decisão

21/08/2019, 10:26

Processo Desarquivado

08/08/2019, 18:29

Arquivado Provisoramente

08/08/2019, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 08:53

Juntada de Petição de parecer

27/06/2019, 15:44

Decorrido prazo de EDINEIA DUARTE DE SOUZA em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:20

Conclusos para decisão

24/06/2019, 10:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2019, 12:00

Decisão

•01/07/2019, 08:53

Decisão

•17/04/2019, 17:30