Execução Fiscal 1001512-24.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 591,51

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

GUMERCINDA DE SEIXAS CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUMERCINDA DE SEIXAS CAETANO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/01/2025, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/12/2024, 18:21

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2024, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:17

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 19:44

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de GUMERCINDA DE SEIXAS CAETANO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 19:03

Decisão

•22/10/2021, 10:10

15/01/2025, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/12/2024, 18:21

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2024, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:17

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 19:44

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 19:28

Decorrido prazo de GUMERCINDA DE SEIXAS CAETANO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:05

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: GUMERCINDA DE SEIXAS CAETANO Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o Autos: 1001512-24.2019.8.11.0011.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de certidão

22/02/2023, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:05

Expedição de Mandado

15/02/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:16

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2022, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:27

Decorrido prazo de TIM S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:34

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:40

Juntada de Ofício

19/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:57

Juntada de Ofício

18/11/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:54

Juntada de Ofício

18/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:19

Juntada de Ofício

17/11/2021, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 10:10

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 09:40

Conclusos para decisão

09/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:18

Processo Desarquivado

27/04/2020, 18:14

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2020, 23:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 13:28

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 16:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:15

Processo Desarquivado

07/08/2019, 14:09

Arquivado Provisoramente

07/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 08:49

Conclusos para decisão

24/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de certidão

13/06/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 10:06

Conclusos para decisão

17/05/2019, 10:06

Decisão

•28/07/2021, 09:40

Decisão

•07/04/2020, 23:25

Decisão

•01/07/2019, 08:49

Decisão

•21/05/2019, 17:38