Ação Penal - Procedimento Sumário 1001754-09.2022.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DANI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLI REDIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLI REDIVO

OAB/MT 17898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DANI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

EDINHO

Terceiro

EDSON MACHADO DE LARA

CPF

Reu

DANIELA MARIA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELESSANDRO ARAUJO PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLEY NOGUEIRA FIXINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:31

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:04

Devolvidos os autos

24/05/2023, 07:18

Juntada de petição

24/05/2023, 07:18

Juntada de comunicações

24/05/2023, 07:18

Juntada de certidão

24/05/2023, 07:18

Juntada de acórdão

24/05/2023, 07:18

Juntada de acórdão

24/05/2023, 07:18

Juntada de acórdão

24/05/2023, 07:18

Juntada de petição

24/05/2023, 07:18

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:31

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:04

Devolvidos os autos

24/05/2023, 07:18

Juntada de petição

24/05/2023, 07:18

Juntada de comunicações

24/05/2023, 07:18

Juntada de certidão

24/05/2023, 07:18

Juntada de acórdão

24/05/2023, 07:18

Juntada de acórdão

24/05/2023, 07:18

Juntada de acórdão

24/05/2023, 07:18

Juntada de petição

24/05/2023, 07:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 07:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 07:18

Juntada de vista ao mp

24/05/2023, 07:18

Juntada de petição

24/05/2023, 07:18

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 07:18

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 07:18

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 07:18

Juntada de certidão

24/05/2023, 07:18

Juntada de certidão

24/05/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO FAMILIAR E DOMÉSTICO – APELO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO – BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – APELANTE QUE NÃO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – APELO DA DEFESA DESPROVIDO. Não há falar em insuficiênci

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2023, 17:28

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:31

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:13

Nomeado defensor dativo

13/12/2022, 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2022, 15:13

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:59

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:24

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:42

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de DANIELLI REDIVO em 18/10/2022 23:59.

11/11/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:35

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:53

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 13:15 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

01/11/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

29/10/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 14:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:45

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 13:15 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

11/10/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de resposta

10/10/2022, 23:24

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:12

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:30

Nomeado defensor dativo

26/09/2022, 10:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:28

Juntada de citação

22/09/2022, 13:20

Recebidos os autos

22/09/2022, 11:34

Recebida a denúncia contra EDSON MACHADO DE LARA - CPF: 020.254.921-62 (REPRESENTANTE)

22/09/2022, 11:34

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de denúncia

21/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

19/09/2022, 07:36

Juntada de Certidão

19/09/2022, 07:34

Juntada de Certidão

19/09/2022, 07:33

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de termo

18/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de edital intimação

18/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

18/09/2022, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2022, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/09/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:04

Petição

•06/05/2023, 19:47

Acórdão

•02/05/2023, 15:25

Acórdão

•02/05/2023, 15:25

Acórdão

•28/04/2023, 15:28

Recurso de sentença

•25/01/2023, 17:28

Decisão

•13/12/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 18:36

Mandado

•07/12/2022, 18:28

Sentença

•06/12/2022, 17:42

Decisão

•03/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:26

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:04

Petição

•06/05/2023, 19:47

Acórdão

•02/05/2023, 15:25

Acórdão

•02/05/2023, 15:25

Acórdão

•28/04/2023, 15:28

Recurso de sentença

•25/01/2023, 17:28

Decisão

•13/12/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 18:36

Mandado

•07/12/2022, 18:28

Sentença

•06/12/2022, 17:42

Decisão

•03/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:26

Outros documentos

•18/10/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:45

Decisão

•11/10/2022, 14:29

Decisão

•26/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:28

Decisão

•22/09/2022, 11:34

Despacho

•19/09/2022, 13:49