Execução Fiscal 1002981-30.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.259,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO EVENTOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO EVENTOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

KAITY ALLYNE DE MORAES BRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:56

Despacho

•20/10/2025, 18:56

20/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de KAITY ALLYNE DE MORAES BRAZ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:45

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: KAITY ALLYNE DE MORAES BRAZ ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002981-30.2018.8.11.0015 Vistos etc. I – Em exame dos autos, vislumbra-se a aparente PRESCRIÇÃO PARCIAL dos débitos tributários executados. Dessa forma, em obediência ao art. 487, parágrafo único do CPC, DETERMINO a INTIMAÇÃO do Exequente para se manifestar quanto a eventual PRESCRIÇÃO PARCIAL dos referidos débitos. II – Com o aporte

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de KAITY ALLYNE DE MORAES BRAZ em 08/07/2022 23:59.

09/11/2022, 12:41

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 10:38

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:26

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/05/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:44

Juntada de correspondência devolvida

29/08/2018, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 15:04

Decorrido prazo de KAITY ALLYNE DE MORAES BRAZ em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 05:58

Publicado Despacho em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 12:13

Conclusos para decisão

05/04/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 13:55

Despacho

•14/03/2025, 19:00

Despacho

•14/03/2025, 19:00

Sentença

•21/09/2023, 16:04

Despacho

•17/04/2023, 18:48

Decisão

•13/09/2021, 16:46

Despacho

•14/05/2020, 10:38

Despacho

•24/04/2018, 12:13