Execução Fiscal 1006333-61.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.671,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

R. L. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JONATHAN LAND

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 06:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 06:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 12:19

Decisão

•05/08/2025, 12:19

18/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 09:58

Processo Reativado

01/07/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:57

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/06/2025, 20:24

Devolvidos os autos

30/06/2025, 20:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2025, 18:00

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 20:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2024, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 14:40

Expedição de Mandado

22/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/08/2024, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão

11/05/2024, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:42

Expedição de Juntada de Informações

18/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão

12/03/2024, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:23

Bens não localizados

15/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão

08/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

11/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 23:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 23:43

Decorrido prazo de R. L. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:50

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1006333-61.2017.8.11.0037 R$ 3.140,31 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Av São Joao, 2688, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: R. L. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endere

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:37

Juntada de correspondência devolvida

21/10/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:30

Juntada de correspondência devolvida

08/04/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 15:28

Juntada de citação

15/06/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:37

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:42

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de diligência

14/11/2019, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 07:30

Juntada de correspondência devolvida

15/04/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 11:08

Juntada de citação

07/12/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:59

Conclusos para decisão

21/12/2017, 10:24

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 10:24

Decisão

•28/07/2025, 12:59

Decisão

•28/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:57

Manifestação

•30/05/2025, 13:55

Decisão

•28/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:27

Recurso de sentença

•07/03/2025, 18:29

Sentença

•13/01/2025, 18:13

Sentença

•13/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:11

Decisão

•02/08/2024, 19:00

Decisão

•02/08/2024, 19:00

Todos os documentos(28)

Decisão

•05/08/2025, 12:19

Decisão

•05/08/2025, 12:19

Decisão

•28/07/2025, 12:59

Decisão

•28/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:57

Manifestação

•30/05/2025, 13:55

Decisão

•28/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:27

Recurso de sentença

•07/03/2025, 18:29

Sentença

•13/01/2025, 18:13

Sentença

•13/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:11

Decisão

•02/08/2024, 19:00

Decisão

•02/08/2024, 19:00

Decisão

•20/05/2024, 19:00

Decisão

•20/05/2024, 19:00

Despacho

•26/03/2024, 14:42

Despacho

•26/03/2024, 14:42

Decisão

•15/02/2024, 18:52

Decisão

•15/02/2024, 18:52

Decisão

•13/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 23:45

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:49

Despacho

•04/05/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 09:44

Despacho

•08/01/2018, 15:59