Execução Fiscal 1006695-88.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 451.316,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALEXANDRA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:47

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006695-88.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALEXANDRA DE OLIVEIRA – ME e ALEXANDRA DE OLIVEIRA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ALEXANDRA DE OLIVEIRA – ME e ALEXANDRA DE OLIVEIRA. Conforme petição de ID n.º 110635242 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da p

18/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:43

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 12:38

Decisão

•07/11/2022, 09:30

16/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:47

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006695-88.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALEXANDRA DE OLIVEIRA – ME e ALEXANDRA DE OLIVEIRA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ALEXANDRA DE OLIVEIRA – ME e ALEXANDRA DE OLIVEIRA. Conforme petição de ID n.º 110635242 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da p

18/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:43

Extinto o processo por desistência

17/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:15

Devolvidos os autos

27/03/2023, 17:55

Processo Desarquivado

27/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:16

Arquivado Provisoriamente

17/02/2023, 13:14

Arquivado Provisoriamente

17/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 09:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/11/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

01/11/2022, 15:25

Juntada de recibo (sisbajud)

04/08/2022, 13:47

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 19:04

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 11:14

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 20:01

Conclusos para decisão

16/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 08:17

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 12:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:20

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:04

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:29

Decisão

•12/05/2022, 11:14

Decisão

•18/04/2022, 20:01

Decisão

•17/02/2022, 14:43

Despacho

•03/04/2020, 11:20

Despacho

•10/12/2019, 12:04