Procedimento Comum Cível 0014689-55.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de IARA ALVES QUEIROZ DE SOUSA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de IARA ALVES QUEIROZ DE SOUSA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/07/2025, 02:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO SERCHES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de IARA ALVES QUEIROZ DE SOUSA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de IARA ALVES QUEIROZ DE SOUSA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/07/2025, 02:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO SERCHES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 08:52

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/11/2024, 13:59

Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO SERCHES em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:47

Juntada de Alvará

21/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

10/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 19/06/2023

21/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO SERCHES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:01

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS aduzindo que em razão da sucumbência da parte autora, o Estado de Mato Grosso deve ser responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais, tendo em vista ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita. Requer, nesse ponto, a reforma do decisum vergastado. Em síntese é o relatório. Decido. De acordo com o julgamento do Tema Repetitivo n. 1044, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese que, nas ações de acidente de trabalho

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO SERCHES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0014689-55.2014.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAO LOURENCO SERCHES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos aclaratórios opostos, tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes. 2 - Após, CONCLUSO. 3 - CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUN

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:29

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 09:05

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:31

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:41

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO SERCHES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:31

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO SERCHES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:41

Publicado Despacho em 10/12/2021.

11/12/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:28

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:16

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 11:29

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:54

Juntada (Juntada)

07/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:52

Juntada (Juntada)

19/10/2020, 03:07

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 02:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

03/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/02/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/03/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/08/2014, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2014, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2014, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/07/2014, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/07/2014, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2014, 02:41

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

28/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2014, 01:43

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 14:28

Sentença

•30/06/2022, 14:31

Despacho

•09/01/2023, 10:29

Sentença

•03/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:08

Decisão

•18/06/2024, 16:45

Decisão

•18/06/2024, 16:45

Despacho

•06/03/2025, 08:52

Despacho

•21/07/2025, 15:52