Apelação Criminal 1009353-69.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Restituição de Coisas Apreendidas · 7ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MT 24551·CPF·Representa: Autor

FILIPE MAIA BROETO NUNES

CPF·Representa: Réu

DANIEL BROETO MAIA NUNES

OAB/MT 26371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FILIPE ANTONIO BRUSCHI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MPMT PROMOTORIA DE JUSTICA DE CUIABA MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FILIPE ANTONIO BRUSCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva

31/05/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 07:16

Decorrido prazo de VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:55

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:38

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva

31/05/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 07:16

Decorrido prazo de VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 17:55

Acórdão

•11/05/2023, 17:55

30/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:55

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2023, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2023, 07:07

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA

15/03/2023, 11:59

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:28

Juntada de vista ao mp

02/03/2023, 15:58

Juntada de contrarrazões

02/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos por em diligência para Instância de origem

13/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CRIMINAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 19:54

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:21

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/12/2022, 18:28

Juntada de Certidão

29/11/2022, 20:36

Juntada de Certidão

29/11/2022, 20:31

Recebidos os autos

27/11/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 17:37

Acórdão

•10/05/2023, 17:32

Despacho

•14/04/2023, 15:54

Despacho

•13/12/2022, 18:21

Despacho

•24/11/2022, 11:36

Recurso de sentença

•16/11/2022, 21:37

Sentença

•09/11/2022, 17:54

Despacho

•26/09/2022, 14:38

Decisão

•24/08/2022, 17:46

Despacho

•15/08/2022, 18:02

Despacho

•01/08/2022, 16:35