Procedimento Comum Cível 1011286-95.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 33.199,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

08.208.802 MARCELO MENANI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO FELIPHE BARROS

OAB/MT 15712·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERNANDO CARNEIRO

OAB/MT 17975·CPF·Representa: Autor

ALLAN ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MT 23586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

08.208.802 MARCELO MENANI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 09:18

Recebidos os autos

24/10/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:13

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/09/2025, 18:45

Devolvidos os autos

16/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2025, 22:26

Juntada de Certidão

17/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/12/2024, 22:55

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 09:18

Recebidos os autos

24/10/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 15:17

Recurso de sentença

•10/12/2024, 22:55

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/09/2025, 18:45

Devolvidos os autos

16/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2025, 22:26

Juntada de Certidão

17/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/12/2024, 22:55

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/11/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:42

Processo Desarquivado

15/01/2024, 01:52

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de MARCELO MENANI - MATERIAIS HIDRAULICOS - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:50

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1011286-95.2021.8.11.0015 AUTOR(A): MARCELO MENANI - MATERIAIS HIDRAULICOS - ME Vistos etc. I – Diante do DECURSO do PRAZO de SUSPENSÃO, INTIME-SE o Requerido para MANIFESTAÇÃO quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias; II – Em caso de INÉRCIA, façam-me os AUTOS em CONCLUSÃO para DELIBERAÇÕES/DECISÃO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:57

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:14

Processo Desarquivado

31/10/2022, 07:33

Arquivado Provisoriamente

17/03/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 22:52

Publicado Despacho em 27/01/2022.

29/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:01

Conclusos para decisão

29/09/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 14:12

Apensado ao processo 1003229-30.2017.8.11.0015

11/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:36

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:14

Não Concedida a Medida Liminar

23/06/2021, 08:14

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:23

Juntada de Certidão

09/06/2021, 13:23

Juntada de Certidão

08/06/2021, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/06/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 17:18

Sentença

•13/11/2024, 15:27

Sentença

•13/11/2024, 15:27

Despacho

•17/04/2023, 18:57

Despacho

•25/01/2022, 11:01

Decisão

•23/06/2021, 08:14