Recurso Especial 1000067-21.2021.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cláudia 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COLEGIO CRISTO REI EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUILHERME SCHEFFLER

OAB/MT 19892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016462/2024

14/11/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1016462/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:13

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e provido

06/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/11/2024, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 983437/2024

05/11/2024, 22:01

Protocolizada Petição 983437/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/10/2024, 07:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2729899)

22/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016462/2024

14/11/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1016462/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2024, 07:43

08/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:13

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e provido

06/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/11/2024, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 983437/2024

05/11/2024, 22:01

Protocolizada Petição 983437/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/10/2024, 07:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2729899)

22/10/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:50

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/10/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 12:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/08/2024, 18:49

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 13:50

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47

-

•23/08/2024, 18:47