Execução de Título Judicial 1028318-58.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

29/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/07/2023, 04:44

Transitado em Julgado em 31/07/2023

29/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de CLEITON BATISTA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:44

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028318-58.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CLEITON BATISTA DA SILVA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando o processo, verifico que se encontra maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I do CPC. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo a análise do mérito. Os pedidos da parte embargante são procedentes. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, no processo em que lhe move CLEITON BATISTA DA SILVA, no qual a parte embargante questiona o efetivo cumprimento da sentença e pugna pela extinção do feito. Em detida análise dos autos, verifica-se que a parte embargante se insurge quanto ao efetivo cumprimento da sentença, sobretudo pelos valores depositados e levantados via alvará (id 84867523 e 84867524). Instado a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte. Portanto, havendo concordância tácita sobre o cumprimento integral da execução, é imperioso a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e OPINO pela extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Cuiabá - MT. Publicado e registrado no PJE. Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Cuiabá - MT. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 15:38

Julgada procedente a impugnação à execução de CLEITON BATISTA DA SILVA - CPF: 964.616.831-00 (EXEQUENTE)

12/07/2023, 15:38

Juntada de Projeto de sentença

12/07/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de CLEITON BATISTA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 10:10

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

28/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1028318-58.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CLEITON BATISTA DA SILVA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc. Antes de qualquer decisão, considerando a petição de ID. 116029311, intime-se a parte promovente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento da ação, sob pena de concordância tácita com as alegações da ré, consequente, extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À conclusão, após. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de CLEITON BATISTA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:59

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028318-58.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CLEITON BATISTA DA SILVA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc. Após o trâmite regular do feito, e de acordo com os movimentos processuais, decorrido o prazo para interposição de recurso, sem manifestação de nenhuma das partes. Assim, a parte autora, ora exequente, pugnou pelo cumprimento d

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 22:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:46

Decorrido prazo de CLEITON BATISTA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 06:43

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:53

Processo Desarquivado

09/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 22:24

Decorrido prazo de CLEITON BATISTA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 22:24

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:08

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 22:27

Conclusos para decisão

29/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de CLEITON BATISTA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 08:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2022, 16:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/03/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

14/03/2022, 11:09

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 09:01

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

09/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de CLEITON BATISTA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 13:12

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 08:33

Juntada de Projeto de sentença

28/12/2021, 08:33

Julgado procedente em parte do pedido

28/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/09/2021, 15:40

Audiência de Conciliação realizada em 27/09/2021 11:45 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

27/09/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:39

Recebimento do CEJUSC.

27/09/2021, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

27/09/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 11:38

Recebidos os autos.

25/09/2021, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de contestação

24/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:05

Audiência Conciliação designada para 27/09/2021 11:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

30/07/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 12:07

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEITON BATISTA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Julgada procedente a impugnação à execução de CLEITON BATISTA DA SILVA - CPF: 964.616.831-00 (EXEQUENTE)

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(88)