Execução Fiscal 0007316-76.2003.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.079.926,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 4677·CPF·Representa: Réu

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE SOUZA FIDELIS

OAB/MT 26804·CPF·Representa: Réu

ANIDELCI SOARES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAIME OSVAIR COATI

CPF

Reu

JOSE SWANI RODRIGUES

Reu

EDNEY GORMAZ BARBOSA

CPF

Reu

CICERO ROMAO BATISTA GOMES

Reu

DIONILDO GOMES CAMPOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS

CPF

Reu

MARCOS ELY MENDES DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDO ANTONIO CASAROTTO

CPF

Reu

CEREALISTA PARANAIBA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE SWAMI RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48696897

15/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE SWAMI RODRIGUES em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48696898

15/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de JOSE SWAMI RODRIGUES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(748)

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48696897

15/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE SWAMI RODRIGUES em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48696898

15/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:04

Decisão

•10/04/2026, 13:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de JOSE SWAMI RODRIGUES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

18/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003197-89.2025.8.11.0000

16/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de ANIDELCI SOARES MARQUES em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE CAMPOS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE CAMPOS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:04

Juntada de comunicação entre instâncias

17/06/2025, 13:32

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 01:31

Juntada de Alvará

11/06/2025, 11:56

Juntada de Alvará

11/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA GOMES em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de EDNEY GORMAZ BARBOSA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO CASAROTTO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 09:08

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:33

Extinto o processo por desistência

05/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de pedido de extinção

30/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de EDNEY GORMAZ BARBOSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO CASAROTTO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA GOMES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:32

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:30

Juntada de comunicação entre instâncias

12/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de EDNEY GORMAZ BARBOSA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO CASAROTTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA GOMES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDNEY GORMAZ BARBOSA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO CASAROTTO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA GOMES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 08:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 08:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:20

Processo Desarquivado

11/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO CASAROTTO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA GOMES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDNEY GORMAZ BARBOSA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:07

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:02

Arquivado Provisoriamente

28/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

24/07/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 22/02/2024 23:59.

06/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA GOMES em 22/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO CASAROTTO em 22/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de EDNEY GORMAZ BARBOSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 18:39

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:24

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 09:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:44

Expedição de Mandado

19/04/2023, 18:39

Expedição de Mandado

19/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0007316-76.2003.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CEREALISTA PARANAIBA LTDA, APARECIDO ANTONIO CASAROTTO, MARCOS ELY MENDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS, DIONILDO GOMES CAMPOS, JAIME OSVAIR COATI, CICERO ROMAO BATISTA GOMES, EDNEY GORMAZ BARBOSA, JOSE SWANI RODRIGUES Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a ordem preferencial da penhora, determino o bloqueio de ativos fin

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0007316-76.2003.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CEREALISTA PARANAIBA LTDA, APARECIDO ANTONIO CASAROTTO, MARCOS ELY MENDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS, DIONILDO GOMES CAMPOS, JAIME OSVAIR COATI, CICERO ROMAO BATISTA GOMES, EDNEY GORMAZ BARBOSA, JOSE SWANI RODRIGUES Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a ordem preferencial da penhora, determino o bloqueio de ativos fin

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:07

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:05

Recebidos os autos

07/07/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 23:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/11/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

02/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 00:30

Juntada (Juntada)

12/12/2018, 00:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

07/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:55

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/01/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/01/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

17/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/03/2017, 02:35

Juntada (Juntada)

20/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:01

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:39

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

13/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2016, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada)

12/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/05/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2015, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2015, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/12/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/12/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2012, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:11

Despacho (Despacho)

13/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:37

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2011, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/06/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2010, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/04/2010, 00:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/03/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 02:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/10/2009, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

15/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/04/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/03/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/03/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2008, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

17/11/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2008, 00:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2008, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 00:52

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

01/04/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2008, 01:35

Despacho (Despacho)

13/02/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2008, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2008, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/11/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 01:20

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/09/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

27/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/08/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:38

Despacho (Despacho)

22/08/2007, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:35

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

22/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2007, 01:39

Juntada (Juntada)

30/05/2007, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:09

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

16/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2007, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao)

24/04/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 02:47

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2007, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/03/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2007, 02:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/02/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/02/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/02/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2006, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2006, 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/11/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2006, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2006, 00:12

Requisição de Informações (Intimacao)

11/10/2006, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2006, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/09/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2006, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2006, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/07/2006, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2006, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2006, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2006, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/07/2006, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/07/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/07/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/07/2006, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/07/2006, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/07/2006, 02:07

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/07/2006, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/07/2006, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/07/2006, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/07/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/07/2006, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2006, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/07/2006, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2006, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2006, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2006, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2006, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2006, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2006, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:07

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/05/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/05/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2006, 02:22

Despacho (Despacho)

04/05/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2006, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2006, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2005, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2005, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 02:27

Despacho (Despacho)

19/07/2005, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2005, 03:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/06/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/04/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2005, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2005, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2005, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2005, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2005, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2005, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2005, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/02/2005, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/02/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/11/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/10/2004, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2004, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2004, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2004, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2004, 01:11

Despacho (Despacho)

28/05/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2004, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2004, 02:39

Juntada (Juntada)

26/03/2004, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2004, 01:22

Juntada (Juntada)

29/01/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2003, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/11/2003, 01:35

Juntada (Juntada)

13/11/2003, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2003, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2003, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2003, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2003, 02:09

Despacho (Despacho)

03/11/2003, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2003, 01:20

Despacho

•02/03/2026, 09:22

Despacho

•02/03/2026, 09:22

Documento de comprovação

•26/02/2026, 16:14

Decisão

•16/12/2025, 17:46

Decisão

•16/12/2025, 17:46

Manifestação

•01/09/2025, 10:49

Decisão

•31/07/2025, 16:43

Decisão

•31/07/2025, 16:43

Manifestação

•24/07/2025, 16:57

Documento de comprovação

•17/06/2025, 13:32

Sentença

•05/05/2025, 17:33

Sentença

•05/05/2025, 17:33

Decisão

•09/01/2025, 08:19

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/04/2026, 13:04

Decisão

•10/04/2026, 13:04

Despacho

•02/03/2026, 09:22

Despacho

•02/03/2026, 09:22

Documento de comprovação

•26/02/2026, 16:14

Decisão

•16/12/2025, 17:46

Decisão

•16/12/2025, 17:46

Manifestação

•01/09/2025, 10:49

Decisão

•31/07/2025, 16:43

Decisão

•31/07/2025, 16:43

Manifestação

•24/07/2025, 16:57

Documento de comprovação

•17/06/2025, 13:32

Sentença

•05/05/2025, 17:33

Sentença

•05/05/2025, 17:33

Decisão

•09/01/2025, 08:19

Decisão

•09/01/2025, 08:19

Decisão

•28/08/2024, 09:16

Decisão

•28/08/2024, 09:16

Decisão

•26/01/2024, 15:47

Decisão

•26/01/2024, 15:47

Despacho

•22/09/2023, 22:24

Decisão

•13/04/2023, 13:29