Execução Fiscal 0010364-46.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 41.503,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

FABIANO XAVIER DA SILVA

OAB/SP 217166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LOURENCO OLIVEIRA VILAS BOAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:39

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:48

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0010364-46.2017.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2023, 16:42

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:42

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 16:42

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/02/2023, 12:37

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:39

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:40

Documentos

Intimação

•19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:48

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0010364-46.2017.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2023, 16:42

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:42

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 16:42

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/02/2023, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2022, 15:37

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:24

Transitado em Julgado em 20/12/2021

04/10/2022, 12:22

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

28/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 00:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/02/2020, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2019, 00:39

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2019, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/04/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2017, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2017, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/07/2017, 01:41