Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000538-43.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 43.632,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:39

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 06/10/2025

02/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de MARIA AMORIM NUNES em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:54

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:41

Juntada de Alvará

18/11/2025, 16:13

Juntada de Alvará

18/11/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:00

Processo Desarquivado

17/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:38

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:39

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 06/10/2025

02/12/2025, 17:26

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 13:38

Sentença

•09/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARIA AMORIM NUNES em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:54

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:41

Juntada de Alvará

18/11/2025, 16:13

Juntada de Alvará

18/11/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:00

Processo Desarquivado

17/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:24

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:50

Expedição de Ofício de RPV

10/09/2025, 15:50

Expedição de Ofício de RPV

10/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 13:41

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:04

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:24

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:40

Expedição de Ofício

14/11/2023, 17:33

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:46

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 14:46

Audiência de instrução realizada em/para 08/11/2023 15:45, 2ª VARA DE PARANATINGA

09/11/2023, 13:09

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 19:11

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:12

Audiência de instrução designada em/para 08/11/2023 15:45, 2ª VARA DE PARANATINGA

07/10/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 22:15

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:07

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que entender de direito.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:17

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora apresentar impugnação a contestação, no prazo legal (15 dias).

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 09:03

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO - CPF: 857.756.143-72 (AUTOR).

24/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:47

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:46

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:46

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:27

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/02/2023, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 11:32

Decisão

•28/07/2025, 17:29

Decisão

•28/07/2025, 17:29

Decisão

•30/05/2025, 18:26

Decisão

•30/05/2025, 18:26

Cumprimento de sentença

•26/05/2025, 17:22

Cumprimento de sentença

•26/05/2025, 17:22

Sentença

•10/11/2023, 14:46

Decisão

•05/10/2023, 22:15

Decisão

•24/02/2023, 09:03