Procedimento Comum Cível 1003011-38.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

RAFAEL VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAFAEL VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício de RPV

03/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:53

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:13

Todas as movimentações(90)

Expedição de Ofício de RPV

03/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:59

Sentença

•04/09/2023, 16:54

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legal

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Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:53

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:27

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003011-38.2019.8.11.0045.. REQUERENTE: RAFAEL VIEIRA DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de concessão de auxílio doença c/c posterior para aposentadoria por invalidez. Com a inicial, veio a documentação. Dispensada a audiência de conciliação/mediação. Perícia realizada. Devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação, tendo somente se manifestado acerc

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:04

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:49

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão

01/10/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/10/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:23

Conclusos para decisão

31/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:30

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:22

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:50

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 05:18

Publicado Despacho em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 11:21

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 16:01

Conclusos para decisão

24/01/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2019, 19:42

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 18:27

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2019, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:09

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:47

Publicado Decisão em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2019, 10:01

Conclusos para decisão

25/06/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 16:15

Decisão

•18/04/2023, 09:53

Despacho

•04/10/2022, 16:28

Despacho

•28/09/2022, 08:23

Despacho

•15/09/2020, 15:55

Decisão

•29/08/2019, 14:40

Decisão

•28/06/2019, 10:01