Procedimento do Juizado Especial Cível 1003729-22.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

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Partes do Processo

VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES

CPF

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ

OAB/MT 16066·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Réu

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA

OAB/PB 27086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:16

Juntada de Ofício

14/02/2025, 16:56

Juntada de Ofício

14/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/10/2024, 14:13

Processo Desarquivado

23/10/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 16:47

Despacho

•13/02/2025, 16:47

14/02/2025, 17:16

Juntada de Ofício

14/02/2025, 16:56

Juntada de Ofício

14/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/10/2024, 14:13

Processo Desarquivado

23/10/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 15:05

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:35

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:34

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 21:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:14

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 18:03

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 18:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/05/2024, 18:03

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:03

Juntada de acórdão

20/05/2024, 18:03

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/05/2024, 18:03

Processo Reativado

20/05/2024, 18:03

Devolvidos os autos

20/05/2024, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2024, 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES - CPF: 009.212.821-17 (REQUERENTE).

15/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão

27/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2024, 19:23

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2023, 16:06

Juntada de Projeto de sentença

10/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/09/2023, 18:26

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 15:59

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

27/08/2023, 10:08

Julgado improcedente o pedido

27/08/2023, 10:08

Juntada de Projeto de sentença

27/08/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 13:39

Juntada de Termo de audiência

30/05/2023, 12:19

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 12:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

30/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1003729-22.2023.8.11.0004 POLO ATIVO: VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 30/05/2023 Hora: 12:00

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:53

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1003729-22.2023.8.11.0004 POLO ATIVO:VERAMAR SANTANA PINTO MAGALHAES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 30/05/2023 Hora: 12:00, no endereço: RUA FRANCISCO LIR

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 08:22

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 12:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

18/04/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:34

Despacho

•01/07/2024, 21:31

Despacho

•01/07/2024, 21:31

Acórdão

•26/04/2024, 14:08

Decisão

•15/02/2024, 13:29

Decisão

•15/02/2024, 13:29

Documento de comprovação

•26/01/2024, 19:23

Sentença

•10/12/2023, 16:06

Sentença

•27/08/2023, 10:08