Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006067-79.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

WITOS MORSS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WITOS MORSS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:10

Juntada de Alvará

11/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 13:34

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:58

Despacho

•05/11/2025, 14:58

14/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:10

Juntada de Alvará

11/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 13:34

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:58

Expedido alvará de levantamento

05/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:23

Processo Desarquivado

03/11/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:14

Expedição de Ofício de Precatório

25/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/06/2025, 16:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/08/2024, 08:31

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 23:44

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:09

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006067-79.2019.8.11.0045.. REQUERENTE: WITOS MORSS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Com a inicial, veio a documentação. Tutela de urgência indeferida. Dispensada a audiência de conciliação/mediação. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação. Réplica apresentada. Audiência de instrução realizada. O p

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:01

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2022, 15:21

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão

01/10/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/10/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:12

de Instrução

17/08/2021, 18:14

Audiência de Instrução realizada em 17/08/2021 16:00 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

17/08/2021, 16:00

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:01

Juntada de expediente

16/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:18

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:24

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:41

Audiência Instrução designada para 17/08/2021 15:00 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

10/05/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2020 23:59.

20/11/2020, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2020 23:59.

20/11/2020, 10:23

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 26/08/2020 23:59.

17/11/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:10

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:50

Conclusos para despacho

06/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:32

Decorrido prazo de WITOS MORSS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/06/2020 15:00 1ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

24/04/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:11

Conclusos para decisão

01/04/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 05:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/04/2020 17:00 1ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

18/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:55

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição

05/02/2020, 12:15

Publicado Decisão em 19/12/2019.

24/12/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 05:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2020 15:30 1ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

17/12/2019, 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 15:42

Conclusos para decisão

06/12/2019, 15:42

Decisão

•27/06/2025, 17:39

Decisão

•27/06/2025, 17:39

Cumprimento de sentença

•27/06/2025, 16:10

Cumprimento de sentença

•28/08/2024, 08:31

Cumprimento de sentença

•28/08/2024, 08:31

Sentença

•05/07/2024, 16:37

Sentença

•05/07/2024, 16:37

Decisão

•18/04/2023, 09:52

Despacho

•04/10/2022, 16:22

Despacho

•28/09/2022, 08:12

Despacho

•10/05/2021, 17:29

Despacho

•17/08/2020, 14:50

Despacho

•22/04/2020, 17:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/11/2025, 14:58

Despacho

•05/11/2025, 14:58

Decisão

•27/06/2025, 17:39

Decisão

•27/06/2025, 17:39

Cumprimento de sentença

•27/06/2025, 16:10

Cumprimento de sentença

•28/08/2024, 08:31

Cumprimento de sentença

•28/08/2024, 08:31

Sentença

•05/07/2024, 16:37

Sentença

•05/07/2024, 16:37

Decisão

•18/04/2023, 09:52

Despacho

•04/10/2022, 16:22

Despacho

•28/09/2022, 08:12

Despacho

•10/05/2021, 17:29

Despacho

•17/08/2020, 14:50

Despacho

•22/04/2020, 17:11

Despacho

•17/03/2020, 16:55

Decisão

•17/12/2019, 10:04

Documento de comprovação

•06/12/2019, 15:42