Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006919-35.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI

CPF

Autor

LUCIMARA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES

OAB/MT 25802·CPF·Representa: Autor

AURELINA DO NASCIMENTO CAMPOS LIMA

OAB/MT 19733·CPF·Representa: Autor

ANGELA FLAVIA XAVIER MESQUITA

OAB/MT 19168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI

CPF

Autor

LUCIMARA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 16:06

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:23

Juntada de Alvará

11/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 18/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 14:29

Sentença

•10/03/2025, 14:29

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 16:06

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:23

Juntada de Alvará

11/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:58

Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:01

Expedição de Ofício de RPV

25/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:43

Juntada de Ofício

14/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 08/08/2024

13/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 19:27

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:27

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:15

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006919-35.2021.8.11.0045.. AUTOR: LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI AUTOR(A): LUCIMARA DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de pensão por morte. Com a inicial, veio a documentação. Tutela de urgência deferida. Dispensada a audiência de conciliação/mediação. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação. Réplica apresentada. O processo veio concluso. É o relato do

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:03

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:04

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:43

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

01/10/2022, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:17

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de AURELINA DO NASCIMENTO CAMPOS LIMA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WIRZBICKI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:19

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/10/2021, 15:03

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 15:03

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:43

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/09/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 17:53

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2024, 22:47

Sentença

•24/06/2024, 19:27

Sentença

•24/06/2024, 19:27

Decisão

•18/04/2023, 09:54

Despacho

•04/10/2022, 16:25

Despacho

•28/09/2022, 08:17

Decisão

•08/10/2021, 15:03