Execução Fiscal 0000220-07.2010.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 5.688,50

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLENIO T DE SOUZA

CNPJ

Reu

CLENIO TORQUATO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 18:43

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:43

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 14:01

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de CLENIO TORQUATO DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de CLENIO T DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:02

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:05

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 18:43

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:43

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 11:02

Sentença

•30/09/2021, 20:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 14:01

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de CLENIO TORQUATO DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de CLENIO T DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:02

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DECISÃO Processo: 0000220-07.2010.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLENIO T DE SOUZA, CLENIO TORQUATO DE SOUZA Vistos etc. Defiro o pedido para retirada da remoção da copnstrição do veículo, conforme anexo extrato. RETORNEM ao arquivo. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 18 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:02

Determinado o arquivamento

18/04/2023, 11:02

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/04/2023, 17:56

Processo Desarquivado

05/04/2023, 17:56

Juntada de Certidão

05/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:31

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2021, 15:16

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2021, 20:00

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:55

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:14

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2014, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

10/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2011, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2011, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/12/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/11/2010, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2010, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 02:10

Despacho (Despacho)

18/03/2010, 00:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/03/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/03/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/02/2010, 01:13