Procedimento Comum Cível 0000271-71.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 28.720,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/12/2023, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 18:30

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de ISABELLE BARROS OSSUNA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de ERNESTO CAMPOS FILHO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GONCALVES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno da instância superior, bem como para, querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSÁRIO OESTE, 16 de agosto de 2023. ARIELLE SÁ GALLIO BALBINO Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:18

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

23/12/2023, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 18:30

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 17:05

Acórdão

•20/07/2023, 17:00

27/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de ISABELLE BARROS OSSUNA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de ERNESTO CAMPOS FILHO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GONCALVES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:51

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno da instância superior, bem como para, querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSÁRIO OESTE, 16 de agosto de 2023. ARIELLE SÁ GALLIO BALBINO Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:18

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 07:18

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 07:17

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:17

Juntada de acórdão

16/08/2023, 07:17

Juntada de acórdão

16/08/2023, 07:17

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/08/2023, 07:17

Devolvidos os autos

16/08/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – COBRANÇA EXPRESSIVA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DA ILEGALIDADE – ÔNUS DA PARTE AUTORA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As simples alegações da parte autora, desvencilhadas de qualquer conjunto probatório, não são suficientes a infirmar a prova documental apresentada pela requerida. 2. Inexistindo nos autos prova mínima de conduta ilícita praticada pela requerida, que teria levado ao aumento expressivo de consumo de energia elétrica, não há que se falar em cobrança indevida e nem em dever de indenizar.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/06/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 12:39

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o Recurso de Apelação foi apresentado no prazo legal. Assim, nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 19:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de ISABELLE BARROS OSSUNA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 11:47

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0000271-71.2016.8.11.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME, CARLINDO CLARO DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, com pedido de tutela de urgê

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:22

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GONCALVES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de ISABELLE BARROS OSSUNA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:44

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:31

Recebidos os autos

29/03/2022, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2021, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

17/06/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/07/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2016, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2016, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/04/2016, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/04/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2016, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2016, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2016, 01:14

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

02/03/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/02/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/02/2016, 01:50

Recurso de sentença

•15/05/2023, 11:47

Sentença

•18/04/2023, 09:49