Execução Fiscal 0001047-71.2017.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2017

Valor da Causa

R$ 48.974,49

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO ANDRE MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:08

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 15:58

Decisão

•09/12/2025, 15:58

09/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/05/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:11

Juntada de Alvará

13/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de diligência

23/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:48

Juntada de Juntada de Mandado e Certidão

05/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 16:30

Expedição de Mandado

09/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/01/2024, 08:59

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/01/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

11/01/2024, 19:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:55

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 0001047-71.2017.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO ANDRE MOREIRA Vistos etc. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens (RenaJud e InfoJud), pois que a exequente possui acesso a estes sistemas, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. MANIFESTEM-SE as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVER

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:52

Expedição de Informações.

08/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:30

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:57

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:43

Juntada de petição inicial

19/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 07:16

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 11:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:02

Recebidos os autos

11/08/2021, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

17/12/2019, 01:12

Remessa (Remessa)

13/12/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/12/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/11/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2018, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2017, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2017, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/06/2017, 02:02

Despacho

•30/09/2025, 14:11

Despacho

•30/09/2025, 14:11

Manifestação

•05/09/2024, 13:25

Despacho

•23/07/2024, 16:18

Decisão

•16/01/2024, 16:18

Decisão

•16/01/2024, 16:18

Despacho

•18/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:31

Despacho

•24/06/2022, 14:40

Outros documentos

•08/04/2022, 16:50

Decisão

•06/04/2022, 10:57

Informação

•19/10/2021, 15:30

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/12/2025, 15:58

Decisão

•09/12/2025, 15:58

Despacho

•30/09/2025, 14:11

Despacho

•30/09/2025, 14:11

Manifestação

•05/09/2024, 13:25

Despacho

•23/07/2024, 16:18

Decisão

•16/01/2024, 16:18

Decisão

•16/01/2024, 16:18

Despacho

•18/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:31

Despacho

•24/06/2022, 14:40

Outros documentos

•08/04/2022, 16:50

Decisão

•06/04/2022, 10:57

Informação

•19/10/2021, 15:30

Decisão

•14/10/2021, 17:11

Despacho

•27/09/2021, 07:16

Despacho

•16/09/2021, 11:08

Documento de comprovação

•08/09/2021, 11:02

Decisão

•16/08/2021, 15:00