Ação Penal - Procedimento Sumário 0004844-54.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

TANIA MARA ROSA

CPF

Reu

THAYLON ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 15:28

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:42

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 13:52

Expedição de Mandado

13/12/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 15:28

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:42

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2025, 13:42

Documentos

Manifestação

•07/07/2025, 15:28

Sentença

•27/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 13:52

Expedição de Mandado

13/12/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2024, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 17:24

Expedição de Mandado

25/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado

25/03/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 18:12

Expedição de Mandado

18/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 10:19

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004844-54.2012.8.11.0013 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 3ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/07/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2018, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2018, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/10/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/09/2016, 01:53

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/09/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/09/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:10

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

08/09/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/06/2015, 01:56

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

17/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/01/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/12/2014, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2014, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

21/08/2014, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 00:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/06/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/05/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/05/2014, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

30/01/2014, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/12/2013, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2013, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

06/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:45

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

04/11/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/10/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/06/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:59

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

29/05/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/05/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/03/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2013, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

21/02/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/02/2013, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2013, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2013, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2013, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

11/01/2013, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/01/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Audiencia Preliminar)

11/01/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/12/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/12/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2012, 01:23

Sentença

•27/06/2025, 13:42