Execução Fiscal 0021077-62.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 787.844,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALCINDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:12

Determinada a redistribuição dos autos

17/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:43

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:19

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 19:40

Decisão

•17/10/2025, 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:12

Determinada a redistribuição dos autos

17/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:25

Processo Desarquivado

07/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 19:09

Arquivado Provisoriamente

29/09/2024, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 10:40

Bens não localizados

29/08/2024, 10:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/08/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:54

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de ALCINDO FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ROMES JULIO TOMAZ Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021077-62.2012.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 787.844,81 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A)

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:33

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:55

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2015, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2014, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2012, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2012, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2012, 02:41

Decisão

•17/10/2025, 17:12

Decisão

•14/03/2025, 18:43

Decisão

•14/03/2025, 18:43

Decisão

•29/08/2024, 10:40

Decisão

•29/08/2024, 10:40

Decisão

•05/06/2024, 18:40

Despacho

•22/04/2024, 18:35

Decisão

•02/03/2024, 17:54

Decisão

•02/03/2024, 17:54

Despacho

•17/04/2023, 16:38