—

Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Juína

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(68)