Execução Fiscal 1000524-32.2021.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.814,56

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DANIEL SOBIERAI MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO ROBERTO VAZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2026, 09:24

Juntada de comunicação entre instâncias

27/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

05/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:52

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 13:24

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2026, 09:24

Juntada de comunicação entre instâncias

27/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

05/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 08:46

Decisão

•14/11/2025, 08:46

25/11/2025, 11:52

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 13:24

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

11/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 18:13

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/05/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

06/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 07:54

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000524-32.2021.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO ROBERTO VAZ De acordo com o art. 144 do Código de Processo Civil: “Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; II - de que conheceu em outro grau de ju

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:44

Declarado impedimento por #Oculto#

18/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:53

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO VAZ em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 19:10

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/09/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão

05/05/2021, 21:41

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 21:41

Despacho

•17/07/2025, 10:46

Despacho

•17/07/2025, 10:46

Decisão

•15/05/2025, 18:13

Decisão

•15/05/2025, 18:13

Decisão

•27/11/2024, 15:01

Decisão

•27/11/2024, 15:01

Decisão

•18/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 17:19

Despacho

•13/07/2021, 17:56