Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001061-45.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.874,16

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Monte Verde

Partes do Processo

LUIZ CARLOS CAVALIERI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

19/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAVALIERI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, em atenção ao que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. II FUNDAMENTAÇÃO II.1 DAS PRELIMINARES Não há preliminares suscitadas ou reconhecíveis de ofício. II.2 DO MÉRITO Depreende-se da Inicial, em síntese, que a parte-reclamante discorda da cobrança do IPTU lançados e constituídos desde o ano de 2008 em relação ao Lote Urbano nº. 75, da Quadra 73, localizado na Rua Espírito Santo, registrado sob a matrícula nº. 16.491 que, segundo o narr

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:18

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2022, 19:49

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 06:04

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

19/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 11:27

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 12:18

Decisão

•14/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAVALIERI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, em atenção ao que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. II FUNDAMENTAÇÃO II.1 DAS PRELIMINARES Não há preliminares suscitadas ou reconhecíveis de ofício. II.2 DO MÉRITO Depreende-se da Inicial, em síntese, que a parte-reclamante discorda da cobrança do IPTU lançados e constituídos desde o ano de 2008 em relação ao Lote Urbano nº. 75, da Quadra 73, localizado na Rua Espírito Santo, registrado sob a matrícula nº. 16.491 que, segundo o narr

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:18

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2022, 19:49

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAVALIERI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

08/09/2022, 01:03

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 01:03