Execução Fiscal 1002183-70.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.975,68

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE

CPF

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:33

Determinada diligência

15/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:11

Todas as movimentações(63)

Publicado Citação em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 15:33

Decisão

•15/10/2025, 15:33

04/12/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:33

Determinada diligência

15/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:32

Decisão ou Despacho de Homologação

03/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2023, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 17:11

Expedição de Mandado

08/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002183-70.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A, PEDRO DANIEL MAGALHAES, ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE Defiro, cite-se o executado, por oficial de Justiça, sem o adiantamento do pagamento da diligência do Oficial de Justiça, conforme decisão prolatada pelo Ministro Presidente do STJ na Reclamação nº 42944 MT (2022/0069145-0), no seguinte endereço:

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/06/2022, 17:27

Juntada de Informações

27/05/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:10

Conclusos para decisão

11/05/2021, 01:48

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 01:48

Decisão

•03/04/2025, 17:21

Decisão

•03/04/2025, 17:21

Decisão

•03/10/2024, 15:57

Decisão

•18/04/2023, 10:31

Decisão

•11/05/2021, 10:10