Execução Fiscal 1001978-86.2019.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.265,53

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/01/2026, 14:38

Recebidos os autos

21/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2026, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 08:15

Recebidos os autos

11/01/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 08:15

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:54

Publicado Despacho em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:50

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/01/2026, 14:38

Recebidos os autos

21/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 10:57

Despacho

•21/10/2025, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 08:15

Recebidos os autos

11/01/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 08:15

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:54

Publicado Despacho em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:31

Juntada de Alvará

04/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/05/2024, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/05/2024, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/05/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

08/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Publicado Despacho em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:45

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:26

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

21/01/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:44

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:00

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1001978-86.2019.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR Vistos etc. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens (RenaJud e InfoJud), pois que a exequente possui acesso a estes sistemas, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. MANIFESTEM-SE as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO D

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:56

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:31

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:13

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:14

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 08:35

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 10:38

Despacho

•21/10/2025, 15:54

Despacho

•25/02/2025, 10:50

Despacho

•11/06/2024, 12:37

Decisão

•20/05/2024, 13:39

Decisão

•20/05/2024, 13:39

Despacho

•12/03/2024, 12:55

Despacho

•12/03/2024, 12:55

Despacho

•15/02/2024, 19:26

Despacho

•15/02/2024, 19:26

Decisão

•15/01/2024, 08:44

Decisão

•15/01/2024, 08:44

Despacho

•18/04/2023, 10:56

Decisão

•31/10/2022, 13:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/12/2025, 10:57

Despacho

•21/10/2025, 15:54

Despacho

•21/10/2025, 15:54

Despacho

•25/02/2025, 10:50

Despacho

•11/06/2024, 12:37

Decisão

•20/05/2024, 13:39

Decisão

•20/05/2024, 13:39

Despacho

•12/03/2024, 12:55

Despacho

•12/03/2024, 12:55

Despacho

•15/02/2024, 19:26

Despacho

•15/02/2024, 19:26

Decisão

•15/01/2024, 08:44

Decisão

•15/01/2024, 08:44

Despacho

•18/04/2023, 10:56

Decisão

•31/10/2022, 13:33

Despacho

•11/11/2019, 12:37