Petição Criminal 1026349-74.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MATO GROSSO- MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CEZINHA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MENDES PEREIRA

OAB/MT 4455·CPF·Representa: Réu

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA

OAB/MT 5019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MATO GROSSO- MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CEZINHA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CEZAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CUIABA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 28/04/2023

03/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

03/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:41

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com esses fundamentos, não conheço da medida cautelar. Via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual para a constituição e o desenvolvimento válido e regular, com fulcro no art. 3º do CPP c/c art. 485, inc. IV, do CPC e art. 51, inc. XXII, do RITJMT. Proceda-se aos registros, anotações e intimações necessárias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. José Zuquim Nogueira

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:57

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 28/04/2023

03/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

03/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 10:52

Despacho

•25/01/2023, 09:06

29/04/2023, 00:41

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com esses fundamentos, não conheço da medida cautelar. Via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual para a constituição e o desenvolvimento válido e regular, com fulcro no art. 3º do CPP c/c art. 485, inc. IV, do CPC e art. 51, inc. XXII, do RITJMT. Proceda-se aos registros, anotações e intimações necessárias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. José Zuquim Nogueira

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 15:53

Expedição de Mandado

03/02/2023, 15:49

Expedição de Mandado

03/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:31

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2023, 19:40

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:08

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

23/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos

21/12/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:28

Não Concedida a Medida Liminar

20/12/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 19:21

Conclusos para decisão

19/12/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 19:21

Decisão

•20/12/2022, 16:33